Em cada cidade um monumento torna-se “falante” com uma iluminação diferente, sublinhando o empenho e o diálogo com os cidadãos por um mundo sem pena de morte. Cada cidade compromete-se com um gesto visível aos cidadãos do mundo, iluminando um monumento e aderindo à moratória universal por parte do Conselho Municipal da Cidade de Maputo. O primeiro monumento que foi escolhido, há nove anos, foi o Coliséu em Roma, lugar símbolo da luta dos cristãos.
Em Moçambique são muitas as cidades e as localidades que aderem.
Trata-se de uma importante oportunidade de estabelecer um diálogo com a sociedade civil, envolvendo os administradores num percurso de abolição da pena de morte, capaz de se tornar uma prática constante e uma característica identitária da cidade que adere e dos seus cidadãos. Uma ocasião de envolvimento de faixas mais largas da sociedade civil também em zonas onde ainda se pratica a pena de morte, reforçando a iniciativa dos activistas e organizações locais dentro de uma rede internacional. E onde se praticam os linchamentos, uma outra forma de pena de morte, que está a aumentar em muitas zonas do país.
Foi em 2002 que a Comunidade de Sant’ Egidio lançou a primeira jornada Mundial das “Cidades pela Vida-Cidades contra a Pena de Morte”. O dia 30 de Novembro foi escolhido porque foi nessa data a primeira abolição da pena capital por um estado: o Grão Ducado de Tuscânia fé-lo a 30 de Novembro de 1786.
A III Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, há dias, uma nova resolução para uma moratória universal da pena de morte, com vista a uma plena abolição. Foram dados passos em relação à anterior Resolução e entre os 107 votos favoráveis houve também os da Mongólia e das Maldivas. Cresceu também a frente dos países que se abstiveram, entre os quais a Tailândia, Tanzânia, Vietname. Votaram contra o congelamento das execuções capitais 38 estados entre os quais a China, Estados Unidos, Bahamas, Egipto e Singapura.
“A pena de morte está-se a tornar mais ‘pequena’, mas ainda não acabou! Temos que continuar com a batalha cultural de civilização e política: hoje já não é mais apenas uma questão de justiça ou de questões internas dos Paises. É uma questão de direitos humanos”, afirma Mario Marazziti, porta voz da Comunidade de Sant’Egidio, que escreveu o livro “Não há justiça sem Vida”.
Para assinar o apelo: www.santegidio.org
África: Rápido progresso na abolição da pena capital
EM 1989, quando Amnistia Internacional começou a registar e analisar os dados estatísticos sobre a situação global da pena de morte, havia só um país africano que aboliu formalmente a pena de morte. Era Cabo Verde, com uma lei aprovada em 1981. Vinte anos depois, a situação mudou significativamente.
Maputo, Terça-Feira, 30 de Novembro de 2010Notícias
A partir de 1989 mais de quinze estados africanos aboliram por lei a pena de morte e outros estados estão na lista dos abolicionistas de facto. Após Togo e Burundi em 2009, o Gabão é o último país africano a ter abolido a pena de morte, com uma lei de Fevereiro.
Hoje é mais fácil fazer a lista dos países que mantêm a pena capital: Botswana, Chade, República Democrática do Congo, Egipto, Guiné Equatorial, Etiópia, Eritreia, Guiné, Líbia, Nigéria, Serra Leoa, Somália, Sudão, Uganda e Zimbabwe. São apenas quinze e se a tendência continuar, o continente inteiro estará livre da pena de morte por volta do ano de 2020. A tendência é semelhante àquela mundial, mas parece progredir mais rapidamente em África.
O CASO DA ÁFRICA DO SUL
Maputo, Terça-Feira, 30 de Novembro de 2010Notícias
Um dos momentos de destaque da abolição da pena capital em África foi a decisão do Tribunal Constitucional sul-africano em Junho de 1995. O Tribunal, instituído um ano antes, após a eleição de Nelson Mandela como Presidente do país, contava entre os seus membros muitos expoentes da campanha para o fim do apartheid.
O primeiro caso no Tribunal envolveu dois prisioneiros no braço da morte. Os defensores, apoiados pela sociedade civil, argumentaram que a pena de morte era contrária à nova Constituição provisória, e os onze juízes ficaram unanimemente de acordo. A abolição da pena de morte na África do Sul, com os seus altíssimos índices de criminalidade violenta, deve ser interpretado como um gesto simbólico de recusa ao passado.
Os membros do Tribunal frisaram que a pena de morte não fazia parte da justiça tradicional africana e o seu largo uso, em tempos recentes, estava ligado ao colonialismo. Os regimes coloniais, e antes os mercadores de escravos, precisavam de punições brutais para levar a cabo os seus projectos desumanos.
A COMISSÃO VERDADE E RECONCILIAÇÃO DA SERRA LEOA
Maputo, Terça-Feira, 30 de Novembro de 2010Notícias
Em África, muitas vezes existe uma ligação entre a pena capital e um passado de repressão, como aparece no relatório da Comissão da Verdade e Reconciliação da Serra Leoa, publicado em 2004. A Comissão examinou as violações e os abusos dos direitos humanos cometidos na Serra Leoa durante a guerra civil. Mas examinou também os antecedentes ao conflito, afirmando que os vários governos tinham abusado da pena de morte para suprimir os opositores políticos e que a pena de morte é algo de ultrajante para com a sociedade civil fundada no respeito da vida humana.
A ABOLIÇÃO NO RUANDA
Maputo, Terça-Feira, 30 de Novembro de 2010Notícias
Outro facto recente importante para a actual tendência em África é a decisão da Assembleia Nacional ruandesa de abolir a pena capital. A lei foi aprovada em Julho de 2007, depois de acesos debates públicos.
Depois da execução pública de vinte e dois “genocidas”, desafiando os apelos das Nações Unidas, em 1998, houve grandes discussões e quando o Tribunal penal Internacional transferiu, em 2005, uma parte dos trabalhos aos tribunais ruandeses, reabriu-se o debate sobre a pena capital. Em 2007, a Assembleia Nacional ruandesa aprovou uma lei que exclui da pena de morte todos os casos transferidos. E depois de um aceso debate, finalmente em Julho de 2007, o órgão legislativo proibiu a pena de morte para todos os crimes.
UGANDA CONTRIBUI PARA CONTINENTE LIVRE
Maputo, Terça-Feira, 30 de Novembro de 2010Notícias
Mais um facto significativo foi a decisão da Corte Suprema do Uganda em Janeiro de 2009, segundo a qual usar a pena de morte em caso de homicídio era contrária à Constituição. Mesmo confirmando a constitucionalidade da pena capital, a Corte Suprema ugandesa estabeleceu que as condenações capitais de prisioneiros detidos há mais de três anos no braço da morte devem ser comutadas em pena perpétua. A 13 de Setembro de 2010, pelo menos 167 prisioneiros do braço da morte receberam a comutação em pena perpétua.
As decisões dos tribunais ugandeses e sul-africanos, o relatório da Comissão da Verdade e Reconciliação da Serra Leoa e os acontecimentos legislativos no Ruanda são influenciados pela evolução do direito internacional dos direitos humanos sobre o tema da pena de morte.
A luta contra a pena de morte tornou-se um elemento importante no âmbito das relações internacionais. Em muitas partes do mundo, a pena de morte é sempre considerada como uma violação irremediável da sacralidade da vida e da dignidade humana, que torna mais pobre e não defende a sociedade que a aplica, como diz a histórica resolução das Nações Unidas em 2007, fixando a abolição da pena capital como um novo patamar do respeito dos direitos humanos no mundo.
Em 1999, em Kigali, a Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos aprovou uma resolução de convite aos estados para tomar em exame uma moratória da pena de morte. Em Abuja, em 2008, foi aprovada uma resolução semelhante.
Os africanos sentem a necessidade de promover os seus direitos humanos, apesar dos seus problemas ligados à pobreza, à instabilidade política acompanhada por um excesso de violência, subdesenvolvimento e guerra. Todavia, a abolição da pena de morte é um objectivo possível. Pode parecer uma modesta reforma no meio das enormes dificuldades do continente. Mas tem um valor simbólico com o qual África consegue afirmar a sua adesão aos valores universais. Talvez por isso o grande sucesso da abolição da pena capital no continente.
