A ministra da Justiça, Benvinda Levi, está preocupada com as situações de duplos registos de crianças originadas por vários motivos no sistema nacional de registo civil, como o caso da recuperação de documentos de identificação. Levi entende que os duplos registos de crianças abrem espaço para a ocorrência de várias violações dos direitos das crianças.
Falando à imprensa após a assinatura de um memorando de entendimento com a Comunidade de Sant’Egidio, esta semana, em Maputo, com vista à implementação do Programa BRAVO, a ministra Benvinda Levi destacou que o registo civil é indispensável, pois, não sendo efectuado, coloca a criança numa situação de vulnerabilidade.
Mesmo assim, há que ter em conta, segundo a ministra, que o duplo registo também remete a criança para uma situação de vulnerabilidade.
Numa situação em que as crianças não se encontram registadas, elas ficam vulneráveis à violação sexual, ao tráfico e a exploração laboral.
BRAVO
O Programa BRAVO, ou simplesmente Birth Registration for All Versus Oblivion, o mesmo que “registo à nascença de todos contra o esquecimento”, prevê a promoção de acções de registo de crianças em todo o país.
A iniciativa, segundo a ministra, vai garantir o registo civil de crianças, considerando que cerca de 50 por cento das crianças que nascem em todo o país não possuem registo.
O Programa Bravo visa satisfazer o direito ao registo civil logo à nascença, um direito constitucionalmente consagrado.
Com base no projecto, um sistema de inscrição no registo civil, acções de sensibilização de pais e filhos sobre a necessidade dos registos e a pertinência com o sector dos registos e notariado irão acontecer nos próximos tempos em várias partes do território nacional.
No âmbito do memorando, é responsabilidade do Ministério da Justiça disponibilizar à Comunidade de Sant’Egidio a colaboração necessária a nível nacional, provincial e distrital para a realização das suas actividades.
Para a ministra Benvinda Levi, o memorando vai impulsionar os esforços do governo no que se refere ao registo de todos os cidadãos no país, atingindo os pontos mais recônditos.
É nestes locais onde, por vários motivos, os serviços públicos de registo de nascimento chegam com algumas dificuldades.
Levi salientou que o registo civil permite ao cidadão ter acesso aos seus direitos e serviços do Estado.
Por seu turno, Andrea Riccardi, da Comunidade de Sant’Egidio, anotou que a cooperação entre as duas instituições é importante para a garantia dos direitos humanos.
As pessoas que não estão registadas não podem beneficiar dos seus direitos básicos tais como o acesso a serviços de educação, saúde, casamento, voto, entre outros.
De acordo com dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o número de crianças não registadas ao nascerem aumentos de 48 milhões em 2003 para 51 milhões em 2007 nos países em vias de desenvolvimento.
De referir que a cooperação entre Moçambique e a Comunidade de Sant’Egidio vem desde a década oitenta, tendo a Sant’Egidio sido mediadora no processo de paz, cujo acordo foi assinado a 4 de Outubro de 1992.
