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22 Novembre 2010

O Ministério da Justiça moçambicano assinou hoje, em Maputo, um memorando de entendimento com a Comunidade de Sant’Egidio para a implementação do Programa BRAVO!, que até finais de 2011 deverá registar quatro milhões de crianças

 
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Num país onde mais de 30 por cento das crianças, dos zero aos cinco anos, não está registada, o Governo moçambicano decidiu, em 2005, numa parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), realizar a Campanha Nacional de Registo de Nascimento gratuito.

Até ao momento, a campanha já abrangeu mais de cinco milhões de crianças e cerca de 637 mil adultos, sendo que, só em 2010, o Ministério da Justiça previa o registo de seis milhões de crianças.

Depois de iniciado na Costa do Marfim, o Programa internacional BRAVO!, da Comunidade de Sant’Egidio, que visa o registo civil de crianças, vai começar a ser implementado em Moçambique em 2011, nomeadamente na província de Nampula, norte, por ser a “mais populosa”, explicou à Lusa o fundador da comunidade, Andrea Riccardi.

O registo irá depois expandir-se ao resto do país, sendo que, segundo a ministra da Justiça, Benvinda Levi, deverá abranger, até finais do próximo ano, “mais quatro milhões de crianças”, além dos seis milhões previstos para este ano.

“É importante (o programa) porque vai ajudar na construção da democracia, através da legalidade e da igualdade”, defendeu Andrea Riccardi, que espera que o programa “faça com que todas as crianças, desde o nascimento, sejam reconhecidas pelo Estado, bem como os seus direitos”.

Na sua opinião, o país tem feito um “trabalho enorme” nesse sentido. “A primeira vez que vim a Moçambique, em 1980, a situação era muito difícil, hoje deram-se enormes passos e esperamos chegar a toda a população”, acrescentou Andrea Riccardi.

Para Benvinda Levi, trata-se de um memorando irrecusável e de “extrema importância para o país”, pois vai ajudar o Governo a “cumprir a sua missão de cidadania”.

“Com este programa de registo universal pretendemos juntar a outras várias iniciativas em curso e fazer com que todo o cidadão moçambicano possa estar registado e, a partir daí, possa usufruir dos seus direitos e ver exigidos os seus deveres”, explicou a ministra.

Benvinda Levi lembrou ainda o trabalho realizado pela Comunidade de Sant’Egidio no país, que, entre outras iniciativas, tem levado a cabo o programa DREAM, de ajuda às mulheres seropositivas, além de apoiar os doentes de HIV/SIDA nos estabelecimentos prisionais e de ter estado envolvida na assinatura do Acordo Geral de Paz, há 18 anos, que pôs fim à guerra civil entre a FRELIMO, partido no poder, e a RENAMO, principal partido da oposição.


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