Um programa para garantir
o direito de toda a criança ao registo civil

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Programa BRAVO! (Birth Registration for All Versus Oblivion)
para garantir o direito de toda a criança ao registo civil


A comunidade de Sant’Egidio deu origem ao programa BRAVO! para garantir o direito de toda a criança ao registo civil, para fazer face ao crescente desafio de tantas crianças não registadas e às consequências que a falta do registo civil tem a ver com a paz e a estabilidade de muitos países em desenvolvimento. Os dados da UNICEF confirmam que o número por ano de crianças não registadas ao nascerem aumentou dos 48 milhões do ano 2003 até aos 51 milhões do ano 2007

O programa BRAVO! quer garantir o registo das crianças ao nascerem, promovendo o desenvolvimento dos sistemas de inscrição no registo civil, sensibilizando pais e filhos, colaborando com os ministérios e as instituições governamentais envolvidas.

O programa terá início na Costa do Marfim e expandir-se-á para outros países da África Ocidental. A não inscrição no registo civil alimenta os conflitos e é fonte de instabilidade – prejudica seja os meninos que os adultos, e os jovens são particularmente afectados. O registo ao nascer é um direito consagrado no artigo 7 da Convenção sobre os Direitos da Criança (CRC) de 1989, a mais ratificada pelas Nações Unidas.

Todavia, o quadro global da inscrição no registo civil no mundo é, infelizmente, bastante triste e a indiferença continua a alimentar o problema: cada ano 51 milhões de crianças no mundo não são registadas, e tornam-se, portanto, vulneráveis, desde pequenos – e mais a frente na idade, de adultos. Por isso, têm mais possibilidade de ficar envolvidos em diferentes tipos de abuso – a partir dos abusos sexuais até ao recrutamento para as forças armadas, do trabalho juvenil aos casamentos precoces, etc. – do que aqueles que, pelo contrário, são registados ao nascerem. A inscrição no registo civil é, portanto, um instrumento eficaz para a protecção das crianças.

A inscrição no registo civil é também um instrumento que consente o acesso a outros direitos e serviços que o Estado é obrigado a fornecer aos seus cidadãos para todo o tempo da existência de uma pessoa. Tem consequências sobre o papel do indivíduo no Estado, mas também sobre a sua vida pessoal. Há muitas áreas nas quais o registo civil desempenha um papel significativo e estas incluem, entre as outras:

(1) O início tempestivo do ensino básico;

(2) O completamento do ensino;

(3) O início de possíveis actividades económicas – trabalho, negócios, etc;

(4) O casamento e a família;

(5) As vacinações;

(6) Os direitos políticos activos e passivos;

(7) A protecção dos menores através dos tribunais de menores;

(8) A defesa dos menores contra o recrutamento para as forças armadas;

(9) A sucessão;

(10) A protecção contra os casamentos precoces, etc.

A inscrição no registo civil tem consequências directas também sobre o significado de cidadania da população, o que não é apenas sinónimo de nacionalidade, mas também indica a função do indivíduo no quadro das suas relações jurídicas e sociais.

O registo ao nascer destaca-se como um elemento que caracteriza a vida concreta e diária das pessoas; reforça consideravelmente o relacionamento familiar e social e constitui um apoio firme do sistema administrativo do Estado. Um sistema de Registo Civil que assegure uma oportuna inscrição dos cidadãos fornece uma série de oportunidades para as pessoas, garantindo, ao mesmo tempo, o direito de outros às mesmas possibilidades. É um factor imperceptível, mas crucial, que produz efeitos que se fazem sentir mesmo até a longa distância.

Duas em cada três crianças na África Subsaariana não são inscritas no Registo Civil, de um ponto de vista jurídico são crianças invisíveis. A Comunidade de Sant’Egidio pretende empenhar-se para tirar essas crianças da invisibilidade, a fim de garantir-lhes a oportunidade de exercer plenamente os seus direitos, para serem cidadãos responsáveis do País onde vivem.

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